La FNATH en quelques chiffres

200 000 adhérents
depuis 1921
20 000 bénévoles
 

 
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Acesso à justiça



As "Maisons de la justice et du droit" informam gratuitamente sobre os seus direitos. Os juristas da associação FNATH também o podem ajudar.

A justiça é gratuita, todavia terá de pagar alguns custos, nomeadamente se necessitar de um advogado para o assistir perante um tribunal. Dependente dos seus recursos financeiros, o Estado pode assumir os custos de um advogado; as ajudas podem cobrir:

  • a totalidade dos custos, se os seus rendimentos são inferiores a 929 €,
  • uma parte dos custos, se os seus rendimentos são superiores a 1393 €.
A ajuda disponibilizada pelos juristas da associação FNATH, presentes sobre todo o território Francês, é muito mais barata do que o recurso a um advogado.

Para saber mais:
www.vos-droits.justice.gouv.fr
www.fnath.org



Tem um acidente no trabalho

Se tiver um acidente de trabalho, tem que informar o seu empregador no prazo de 24 horas. O seu empregador tem obrigação de:
  • Lhe fornecer imediatamente um documento que lhe permite ser tratado gratuitamente;
  • Declarar o acidente à « Caisse primaire d’assurance maladie (CPAM) » no prazo de 48 horas, indicando as circunstâncias do acidente, assim como os nomes das testemunhas do acidente. Essa declaração é obrigatória, o empregador não se pode recusar a fazê-la.
O acidente é automaticamente considerado como sendo um acidente de origem profissional no caso de a CPAM não lhe dar resposta no prazo de 30 dias. A CPAM pode ainda alargar esse prazo de 2 meses.

Tem direito as « indemnités journalières » (ou seja um subsídio diário durante o período de baixa) a partir do primeiro dia que segue a declaração de baixa, até o restabelecimento total ou a estabilização do seu estado de saúde.


Quando regressa ao trabalho depois de finalizado o período de baixa, deve obrigatoriamente consultar o médico do trabalho, é a chamada «visite de reprise».

O seu empregador não o pode despedir por causa do acidente de trabalho. Se for declarado uma inaptidão ao trabalho pelo médico do trabalho, o empregador tem de lhe proporcionar outro tipo de actividade dentro da empresa.

Se sofre sequelas relativas ao acidente de trabalho, tem direito a receber:
  • Uma indemnização em capital dada uma única vez, se a percentagem de incapacidade for inferior a 10%. O montante dessa indemnização varia entre 388,58 € e 3884,38€ consoante a percentagem de incapacidade.
  • Um subsídio: uma prestação pecuniária atribuída periodicamente, se a percentagem de incapacidade for igual ou superior a 10%. O montante dessa indemnização depende da percentagem de incapacidade e do salário dos 12 últimos meses que antecedem o acidente de trabalho.
Se o acidente de trabalho ou a doença provocar o falecimento do trabalhador, os familiares (cônjuge e filhos) podem beneficiar de uma indemnização.

Para todos os trâmites administrativos, peça ajuda e conselhos junto da FNATH. As decisões tomadas pela segurança social (CPAM, MSA) podem ser contestadas, informa-se junto da FNATH.

Para saber mais:
vosdroits.service-public.fr
www.fnath.org



Tem uma doença de origem profissional

A origem profissional de uma doença pode ser reconhecida:
  • Se constar da tabela de doenças profissionais (existem 98 doenças profissionais no regime geral e 57 em matéria agrícola);
  • ou se for comprovado que existe uma relação entre a sua doença e o trabalho e que a percentagem de incapacidade for de pelo menos 25%.
Cabe-lhe a si (e não ao empregador) declarar a doença profissional à CPAM. Deve também informar o seu empregador se estiver de baixa médica e enviar-lhe o certificado médico.

Si la CPAM ne vous répond pas dans un délai de 30 jours, votre maladie est automatiquement d’origine professionnelle. La CPAM peut prolonger ce délai de 3 mois.

A doença é automaticamente considerada como doença de origem profissional no caso de a CPAM não lhe dar uma resposta no prazo de 30 dias. A CPAM pode alargar esse prazo a 3 meses.

Tem direito as « indemnités journalières » (ou seja um subsídio diário durante o período de baixa) a partir do primeiro dia que segue a declaração de baixa, até o restabelecimento total ou a estabilização do seu estado de saúde.
As despesas com os tratamentos são comparticipadas na íntegra. Quando regressar ao trabalho depois de finalizado o período de baixa, deve obrigatoriamente consultar o médico do trabalho, é a chamada «visite de reprise».
O seu empregador não o pode despedir por causa do acidente de trabalho. Se for declarado uma inaptidão ao trabalho pelo médico do trabalho, o empregador tem de lhe proporcionar outro tipo de actividade dentro da empresa.

Se sofre sequelas relativas ao acidente de trabalho, tem direito a receber  :
  • Uma indemnização em capital dada uma única vez, se a percentagem de incapacidade for inferior a 10%. O montante dessa indemnização varia entre 388,58 € e 3884,38€ consoante a percentagem de incapacidade.
  • Um subsídio: uma prestação pecuniária atribuída periodicamente, se a percentagem de incapacidade for igual ou superior a 10%. O montante dessa indemnização depende da percentagem de incapacidade e do salário dos 12 últimos meses que antecedem o acidente de trabalho.
Se o acidente de trabalho ou a doença provocar o falecimento do trabalhador, os familiares (cônjuge e filhos) podem beneficiar de uma indemnização.
Se for vítima de amianto, pode recorrer ao fundo de indemnização das vítimas do amianto (FIVA: www.fiva.fr)
Para todos os trâmites administrativos, peça ajuda e conselhos junto da FNATH. As decisões tomadas pela segurança social (CPAM, MSA) podem ser contestadas, informa-se junto da FNATH.

Para saber mais:
vosdroits.service-public.fr
www.fnath.org



O seu acidente ou doença não está relacionado com o trabalho

Se a sua doença ou o seu acidente nada tem a ver com o trabalho, o seu médico particular pode pôr-lhe de baixa, o documento para uma baixa apresenta-se em 3 partes. No prazo de 2 dias, deve remeter esses documentos assinados:
  • as partes 1 e 2 devem ser remetidos a sua segurança social (CPAM, MSA)
  • a parte 3 deve ser remetida ao empregador (ou ao serviço de desemprego "Pôle emploi" se estiver desempregado)
O empregador deve remeter um comprovativo de salário à CPAM, o que lhe permitirá receber um subsídio diário (ou seja um rendimento de substituição enquanto estiver de baixa).

Durante a baixa, tem de ficar em casa das 9h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00, excepto se o médico permitir as saídas ou se necessitar de tratamentos fora de casa.

Assim que acabar a baixa, deve regressar ao trabalho.

Se sofrer de uma deficiência definitiva no seguimento de um acidente ou de uma doença não profissional; pode obter, sob determinadas condições, direitos ou subsídios junto da " maison départementale des personnes handicapées (MDPH) ou uma pensão de invalidez junto da segurança social."

Para todos os trâmites administrativos, peça ajuda e conselhos junto da FNATH. As decisões tomadas pela segurança social (CPAM, MSA) e pela MDPH podem ser contestadas, informa-se junto da FNATH.

Para saber mais:
www.ameli.fr
www.cnsa.fr
www.fnath.org



Está grávida




Para beneficiar da protecção prevista para as mulheres grávidas, deve informar o seu empregador e remeter-lhe um certificado médico que indica a data prevista do parto.

O empregador deve deixa-la ir aos exames médicos obrigatórios. É proibido o trabalho de noite (entre as 21h00 e as 06h00 da manhã) ou à exposição a produtos perigosos para a saúde.

Não pode ser despedida durante a gravidez, ou durante a licença de parto, assim como no prazo de 4 semanas depois do regresso ao trabalho.

Quando regressar ao trabalho, deve regressar para antiga actividade ou para um trabalho de nível e remuneração similares.



Para saber mais:
www.ameli-sante.fr
www.halde.fr


Ce site a été réalisé avec le soutien du ministère de la Justice.

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